Esta lei extinguiu o Pacto Colonial entre Brasil e Portugal que já durava mais de trezentos anos. A partir de agora a colônia adquire liberdade para realizar comércio com qualquer outra nação, desde que esta seja aliada, o que não era o caso dos franceses e seus aliados. Esta medida foi impulsionada pela Inglaterra que estava interessada no mercado brasileiro. Embora de positiva, a Lei de Abertura dos Portos não trouxe independência econômica ao Brasil em relação às outras nações.
Prof. Vinicius Simões
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